Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4297 DE 26/08/2021 Concessionária Ceg-Rio. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - Glp (vigência a partir de 01.09.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 set 2021
Lei Nº 10984 DE 13/09/2021 Institui o Programa Jovem Potiguar e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 set 2021
Decreto Nº 56086 DE 13/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 set 2021
Decreto Nº 56083 DE 11/09/2021 Regulamenta a Lei nº 15.551, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o Selo da Cachaça da Agricultura Familiar e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal. Estadual - RS - DOE - 14 set 2021
Decreto Nº 56088 DE 13/09/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI e sobre o Cadastro Estadual dos Distritos Industriais. Estadual - RS - DOE - 14 set 2021
Portaria SES Nº 1015 DE 13/09/2021 Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 set 2021
Portaria NATURATINS Nº 158 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 05, de 05 de setembro de 2019 referente as ações para implantação e renovação do Programa "Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo". Estadual - TO - DOE - 13 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 13/09/2021 Dispõe sobre a alteração do subitem 10 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 14 set 2021
Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 08/09/2021 Regulamenta a autocomposição por transação extrajudicial para encerramento do procedimento apuratório ou de cobrança do valor das multas ambientais estaduais não inscrito em dívida ativa e decorrente de auto de infração ambiental lavrado até 13.01.2021. Estadual - CE - DOE - 13 set 2021
Lei Nº 20689 DE 13/09/2021 Altera a Lei nº 20.334, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 13 set 2021

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