Legislação

Lei Nº 5722 DE 23/09/2021 Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Portaria SAT Nº 2895 DE 23/09/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Edital de Notificação SAT Nº 33 DE 23/09/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 23936 DE 23/09/2021 Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 23939 DE 23/09/2021 Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 23940 DE 23/09/2021 Acrescenta artigo à Lei nº 23.787, de 7 de janeiro de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 48273 DE 23/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Deliberação COVID-19 Nº 185 DE 23/09/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 17407 DE 23/09/2021 Proíbe a discriminação do estudante com deficiência e/ou doença crônica, nos estabelecimentos de ensino, creches e similares, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 17406 DE 23/09/2021 Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de equalizar a problemática dos prestadores do serviço deste segmento, na limitação ao uso de veículos com mais de quinze anos. Estadual - PE - DOE - 24 set 2021

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