Legislação

Decreto Nº 19975 DE 12/09/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 13 ao dia 19 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 12 set 2021
Lei Nº 9397 DE 10/09/2021 Altera a Lei Estadual nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, para dispor sobre a proibição de cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, nas contas de serviços públicos estaduais emitidas para templos de qualquer culto. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2021
Lei Nº 9395 DE 09/09/2021 Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Portaria SUT Nº 418 DE 10/09/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de setembro 2021. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 42 DE 13/09/2021 Estabelece o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais, regulamenta sua aplicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 set 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 41 DE 13/09/2021 Estabelece a venda orientada de agrotóxicos hormonais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 set 2021
Portaria Conjunta DETRAN/SES Nº 963 DE 02/09/2021 Estabelece medidas para realização de atividades relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dos demais órgãos de trânsito do Estado (CIRETRAN, CITRAN). Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 1463 DE 10/09/2021 Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 66002 DE 10/09/2021 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e a Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece a Política Estadual do Meio Ambiente e constitui o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 40986 DE 10/09/2021 Revoga o inciso VIII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 set 2021

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