Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 32 DE 21/09/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: suco, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 41635 DE 21/09/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - PB - DOE - 22 set 2021
Lei Nº 12061 DE 21/09/2021 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off -road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 41560 DE 27/08/2021 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 4.335/1981; revoga o Decreto Estadual nº 28.951, de 19 de dezembro de 2007, e o artigo 17 do Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, tipologias de licenças ambientais e seus prazos de validade; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 56100 DE 20/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 set 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 264 DE 10/09/2021 Institui o Manual de Exames Teóricos Eletrônicos. Estadual - RS - DOE - 22 set 2021
Ato DIAT Nº 52 DE 20/09/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 1477 DE 20/09/2021 Introduz as Alterações 4.357 e 4.358 no RIMCS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 17397 DE 15/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual n° 261, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004
Decreto Nº 17537 DE 31/05/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2004

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