Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições dos ajustes SINIEF nºs. 1/2018 e 2/2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Edital SURE Nº 100 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 8/2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Edital SURE Nº 101 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Emenda Constitucional Nº 49 DE 08/09/2021 Dá nova redação ao § 1º do art. 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 20704 DE 11/09/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 42495 DE 10/09/2021 Autoriza a Administração Tributária a conceder diferimento dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, como forma de enfrentamento da crise econômico-financeira causada pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, agravada pela pandemia da Covid-19, nas condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 13 set 2021
Decreto Nº 42494 DE 10/09/2021 Altera o Decreto nº 33.239, de 4 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 set 2021
Decreto Nº 42497 DE 10/09/2021 Assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 set 2021
Lei Nº 6941 DE 09/09/2021 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 13 set 2021

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