Legislação

Decreto Nº 40983 DE 09/09/2021 Homologa a Resolução nº 28, de 09 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 set 2021
Resolução CTCAE Nº 28 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Portaria GABIN Nº 349 DE 30/08/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021
Portaria GABIN Nº 355 DE 01/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021
Portaria GABIN Nº 351 DE 31/08/2021 Aprova o Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2021
Resolução SEFAZ Nº 264 DE 08/09/2021 Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Portaria SUT Nº 417 DE 08/09/2021 Revoga o Parecer Normativo SUT nº 3/2020. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Lei Nº 1498 DE 08/09/2021 Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 8 set 2021

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