Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 259 DE 11/06/2021 Estadual - SC - DOE - 15 jun 2021
Portaria GABIN Nº 378 DE 15/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 set 2021
Portaria CASACIV Nº 217 DE 20/09/2021 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para partidas de futebol com presença de público no Estádio Castelão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 set 2021
Portaria FUNDTUR Nº 8 DE 20/09/2021 Fixa os prazos para inscrição e seleção, bem como institui a Comissão de Seleção para a segunda etapa do Programa Estadual "Incentiva+MS Turismo", e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 51 DE 15/09/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E). Estadual - PR - DOE - 17 set 2021
Portaria DERAL Nº 38 DE 17/09/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 20 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 21/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e -DANFE, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF nº 44/2020 e 19/2021, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 set 2021
Portaria SRE Nº 57 DE 21/08/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 set 2021
Lei Nº 5607 DE 16/09/2021 Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 set 2021
Lei Nº 5604 DE 16/09/2021 Regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 set 2021

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