Legislação

Lei Nº 11516 DE 17/09/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria GSER nº 17, de 24.01.2018. Estadual - PB - DOE - 18 set 2021
Portaria DIPRE Nº 369 DE 17/09/2021 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 21 set 2021
Lei Complementar Nº 988 DE 20/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 264 , de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4 , de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, para instituir taxa de emissão de carteira de identidade civil nas modalidades que especifica e fixar as taxas das licenças relativas ao comércio e ao uso de explosivos e seus acessórios. Estadual - DF - DOE - 21 set 2021
Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 20/09/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 set 2021
Portaria GABIN Nº 377 DE 14/09/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 41632 DE 20/09/2021 Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Ensino Superior da Rede Estadual da Paraíba - Se Liga no Enem Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 set 2021
Lei Nº 17400 DE 20/09/2021 Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Governo Federal com base no Decreto Federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 19998 DE 20/09/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 20 set 2021
Decreto Nº 19999 DE 20/09/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 20 ao 26 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfretamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 set 2021

Legislações