Legislação

Consulta Nº 39 DE 25/06/2021 ICMS. EMBALAGENS VAZIAS DE AGROQUÍMICOS. DESCARTE OBRIGATÓRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2021
Resolução ARSAL Nº 28 DE 08/09/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL na Região Metropolitana de Maceió, conforme Processo Administrativo E: nº E:49070.0000002110/2021. Estadual - AL - DOE - 9 set 2021
Consulta Nº 40 DE 01/07/2021 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO. REQUISITOS. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021
Consulta Nº 41 DE 01/07/2021 ICMS. VENDA DE MERCADORIA DEVOLVIDA SEM RETORNO FÍSICO AO REMETENTE ORIGINAL. APLICABILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DA VENDA À ORDEM. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2021
Lei Nº 17636 DE 06/09/2021 Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura - PROAPIS, no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 8 set 2021
Consulta Nº 42 DE 22/07/2021 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. OPERAÇÃO INTERNA. VALOR AGREGADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2021
Decreto Legislativo Nº 2326 DE 31/08/2021 Susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 9 set 2021
Lei Nº 6944 DE 08/09/2021 Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - DF - DOE - 9 set 2021
Instrução DETRAN Nº 506 DE 08/09/2021 Prorroga por 30 dias, a contar de 04.09.2021, o prazo elencado no artigo 2º da Instrução nº 418 de 2021 para que o profissional autônomo ou pessoa jurídica realize a vistoria referente ao 2º semestre de 2021. Estadual - DF - DOE - 9 set 2021
Portaria SEMOB Nº 133 DE 03/09/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da dissseminação do novo coranavírus COVID-19, no âmbito do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros. Estadual - DF - DOE - 9 set 2021

Legislações