Legislação

Portaria DETRAN Nº 246 DE 14/09/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 9403 DE 16/09/2021 Altera a Lei nº 7.382, de 14 de julho de 2016, para acrescentar a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 9405 DE 16/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Eliminação de Emissões de Gases Poluentes nos Sistemas Intermunicipais e Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 264 DE 08/09/2021 Ret. - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021
Lei Nº 9408 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021
Portaria EMOP Nº 541 DE 16/09/2021 Disciplina o rito de formalização e pagamento do termo de ajuste de contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021
Decreto Nº 26417 DE 16/09/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 26416 DE 16/09/2021 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 1472 DE 16/09/2021 Estabelece regras de transição relativas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) nos casos que especifica. Estadual - SC - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3822 DE 17/09/2021 Proíbe a prática de brigas (rinha) de cães e galos no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021

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