Legislação

Lei Nº 3820 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Complementar Nº 130 DE 17/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3825 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria GASEC Nº 1045 DE 14/09/2021 Adota "Esquema Eletrônico Sistematizado de Alternância entre as Empresas Credenciadas" para atendimento dos pacientes em "ADG - Atendimento Domiciliar Gerenciado". Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3824 DE 17/09/2021 Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRAN Nº 770 DE 10/09/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento e renovação de credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRAN Nº 106 DE 03/05/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças proveniente da desmontagem, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2021
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 17/09/2021 Prorroga o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 set 2021
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 17/09/2021 Prorroga o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 11515 DE 17/09/2021 Altera dispositivo da Lei nº 11.188, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 set 2021

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