Legislação

Portaria SUT Nº 420 DE 16/09/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de setembro 2021. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1621 DE 15/09/2021 Altera a Portaria DETRO/PRES nº 1.584, de 09 de fevereiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 30911 DE 16/09/2021 Reafirma a necessidade de observância dos protocolos sanitários, o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 set 2021
Resolução NFG Nº 20 DE 13/09/2021 Regulamenta as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG. Estadual - RS - DOE - 17 set 2021
Portaria Conjunta SEMA/IMA Nº 597 DE 15/09/2021 Estabelece procedimentos temporários pelo prazo de 2 (dois) anos para a emissão de atos regulatórios vinculados à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que devem estar articulados com os procedimentos de licenciamento ambiental, de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.675, de 2009. Estadual - SC - DOE - 16 set 2021
Decreto Nº 66021 DE 16/09/2021 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 set 2021
Portaria CAT Nº 73 DE 16/09/2021 Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 40989 DE 16/09/2021 Homologa a Resolução nº 29, de 16 de setembro de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 40990 DE 16/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021
Resolução CTCAE Nº 29 DE 16/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 set 2021

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