Legislação

Decreto Nº 42513 DE 16/09/2021 Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 42517 DE 16/09/2021 Extingue a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 set 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 28 DE 14/09/2021 Aprova o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Mata Seca. Estadual - DF - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 9952 DE 16/09/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 set 2021
Portaria GABIN Nº 347 DE 30/08/2021 Dispõe sobre as condições e procedimentos para o credenciamento das industrias de beneficiamento rebeneficiamento e empacotamento de arroz e feijão, previsto no art. 4º do Anexo 38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 15 set 2021
Portaria AGED Nº 509 DE 03/09/2021 Disciplina os procedimentos de recuperação dos produtores rurais inadimplentes da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021, em virtude do desabastecimento de vacina contra febre aftosa, no Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 set 2021
Portaria SAT Nº 2892 DE 16/09/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Portaria SAT Nº 2893 DE 16/09/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Deliberação PROSSEGUIR Nº 8 DE 13/09/2021 Recomenda ao Chefe do Poder Executivo Estadual a publicação de ato normativo revogando dispositivos do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 3180 DE 13/09/2021 Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e acrescenta dispositivo ao Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021

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