Legislação

Lei Nº 18200 DE 13/09/2021 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Estadual - SC - DOE - 14 set 2021
Portaria CAT Nº 70 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 50/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria DIAGRO Nº 133 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a campanha de vacinação contra febre aftosa do rebanho de bovinos e bubalinos no território do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 6948 DE 13/09/2021 Rep. - Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 set 2021
Lei Nº 6949 DE 13/09/2021 Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 set 2021
Portaria GABIN Nº 362 DE 02/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 set 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 3169 DE 15/09/2021 Estabelece os critérios e os valores a serem pagos pelo DETRAN/PA, aos dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas e Psicológicas e Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico, conforme Lei nº 9.275, de 1º de junho de 2021, que instituiu o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação "CNH Pai D'égua", que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. Estadual - PA - DOE - 16 set 2021
Lei Nº 17406 DE 15/09/2021 Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Estadual - SP - DOE - 16 set 2021
Portaria DETRAN Nº 422 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) em face da continuidade da prestação dos serviços no âmbito do DETRAN/SE e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 set 2021
Decreto Nº 75760 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 set 2021

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