Legislação

Portaria NATURATINS Nº 158 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 05, de 05 de setembro de 2019 referente as ações para implantação e renovação do Programa "Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo". Estadual - TO - DOE - 13 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 13/09/2021 Dispõe sobre a alteração do subitem 10 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 14 set 2021
Instrução Normativa SEMACE Nº 1 DE 08/09/2021 Regulamenta a autocomposição por transação extrajudicial para encerramento do procedimento apuratório ou de cobrança do valor das multas ambientais estaduais não inscrito em dívida ativa e decorrente de auto de infração ambiental lavrado até 13.01.2021. Estadual - CE - DOE - 13 set 2021
Lei Nº 20689 DE 13/09/2021 Altera a Lei nº 20.334, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 13 set 2021
Portaria DERAL Nº 37 DE 10/09/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 13 set 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4296 DE 26/09/2021 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.09.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 set 2021
Portaria SEEC Nº 238 DE 01/09/2021 Dispõe sobre o procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e por postos revendedores de combustíveis, em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2), no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 11401 DE 14/09/2021 Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 15 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 09/09/2021 Dispõe sobre os procedimentos operacionais referentes à modalidade de premiação denominada "Doe sua Nota", destinada a entidades sociais pelo reconhecimento do empenho em angariar documentos fiscais, do tipo Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, sem a identificação do destinatário correspondente, nas hipóteses em que a legislação autoriza, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1103 DE 14/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 set 2021

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