Legislação

Resolução COEMA Nº 165 DE 24/08/2021 Estabelece as atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 41610 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 51342 DE 14/09/2021 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 10984 DE 13/09/2021 Institui o Programa Jovem Potiguar e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 set 2021
Portaria SES Nº 655 DE 15/09/2021 Altera as Portarias SES nºs 387/2021, 388/2021, 391/2021 e 393/2021, para estabelecer novas medidas de prevenção ao contágio de COVID-19 com relação ao uso de bebedouros. Estadual - RS - DOE - 15 set 2021
Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 1016 DE 13/09/2021 Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras. Estadual - SC - DOE - 14 set 2021
Portaria CAT Nº 71 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 51/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria CAT Nº 69 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 49/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Portaria CAT Nº 72 DE 14/09/2021 Altera a Portaria CAT 52/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 6312 DE 14/09/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 set 2021

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