Legislação

Portaria Conjunta DETRAN/SES Nº 963 DE 02/09/2021 Estabelece medidas para realização de atividades relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dos demais órgãos de trânsito do Estado (CIRETRAN, CITRAN). Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 1463 DE 10/09/2021 Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 66002 DE 10/09/2021 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e a Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece a Política Estadual do Meio Ambiente e constitui o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 40986 DE 10/09/2021 Revoga o inciso VIII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 692 DE 02/09/2021 Revoga a Portaria Sefaz nº 1.127, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança. Estadual - TO - DOE - 10 set 2021
Lei Nº 17639 DE 08/09/2021 Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos. Estadual - CE - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1503 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 set 2021
Portaria DETRAN Nº 1106 DE 10/09/2021 Determina que concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas estão autorizadas a funcionar em seu horário regular. Estadual - AL - DOE - 14 set 2021
Lei Nº 6941 DE 09/09/2021 Rep. - Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 14 set 2021
Lei Nº 6617 DE 04/06/2021 Institui a Política Distrital do Cooperativismo. Estadual - DF - DOE - 14 set 2021

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