Legislação

Decreto Nº 34222 DE 04/09/2021 Rep. - Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 4 set 2021
Portaria SESA Nº 174-R DE 03/09/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 set 2021
Portaria DETRAN Nº 815 DE 30/08/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de outubro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021
Ato Declaratório Interpretativo SEFAZ Nº 2 DE 01/09/2021 Declara a interpretação a ser dada à expressão "estabelecimentos similares", de que trata o caput do art. 19 da Lei nº 14.433/2021, que, entre outras providências, reduz a carga tributária do ICMS para o segmento de bares, restaurantes e similares. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 36994 DE 02/09/2021 Institui o Programa Dívida Zero. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021
Resolução SEFA Nº 861 DE 25/08/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 19966 DE 05/09/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 06 ao dia 12 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 set 2021
Portaria ADERR Nº 1804 DE 26/08/2021 Dispõe sobre a orientação dos procedimentos e ações recomendados pelo Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH),visando à padronização das condutas de atenção e vigilância sanitária que devem ser adotados pelas Unidades de Defesa Agropecuária (UDAs) daADERR no controle da raiva dos herbívoros, orientando a escolha da melhor estratégia a ser utilizada para cada situação encontrada dentro do PE-CRH e outras encefalopatias de importância em saúde pública e causadoras de prejuízos econômicos ao Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 1454 DE 03/09/2021 Introduz a Alteração 4.355 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 6305 DE 01/09/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2021

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