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Lei Nº 23901 DE 03/09/2021

Altera a Lei nº 16.669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei nº 12.781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.

Estadual - MG - DOE - 4 set 2021

Lei Nº 23900 DE 03/09/2021

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Estadual - MG - DOE - 4 set 2021

Lei Nº 23902 DE 03/09/2021

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Estadual - MG - DOE - 4 set 2021

Decreto Nº 1840 DE 03/09/2021

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 3 set 2021

Decreto Nº 56071 DE 03/09/2021

Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que instituiu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 3 set 2021

Decreto Nº 56072 DE 03/09/2021

Institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial ou de sociedade cooperativa em liquidação. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 56991 DE 19/04/2023).

Estadual - RS - DOE - 6 set 2021

Decreto Nº 56038 DE 19/08/2021

Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 6 set 2021

Decreto Nº 56073 DE 03/09/2021

Institui o Programa TEC4B - Tecnologia para Negócios, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Estadual - RS - DOE - 6 set 2021

Deliberação ARSESP Nº 1219 DE 02/09/2021

Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2021

Deliberação ARSESP Nº 1220 DE 02/09/2021

Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários.

Estadual - SP - DOE - 4 set 2021