Legislação

Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2021
Resolução SEFAZ Nº 264 DE 08/09/2021 Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Portaria SUT Nº 417 DE 08/09/2021 Revoga o Parecer Normativo SUT nº 3/2020. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Lei Nº 1498 DE 08/09/2021 Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 8 set 2021
Lei Nº 1499 DE 08/09/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. Estadual - RR - DOE - 8 set 2021
Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021 Introduz as Alterações 4.330 a 4.335 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Resolução CONSEMA Nº 181 DE 02/08/2021 Estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 1459 DE 09/09/2021 Estabelece medida de prioridade no abastecimento de veículos utilizados em atividades de assistência médica e hospitalar e de segurança pública e perícia oficial e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021

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