Legislação

Instrução Normativa RE Nº 73 DE 10/09/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 set 2021
Ato DIAT Nº 51 DE 08/09/2021 Revoga o Ato DIAT nº 07, de 2017. Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 1460 DE 08/09/2021 Introduz as Alterações 4.353 e 4.354 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Portaria SEF Nº 365 DE 08/09/2021 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da DIME. Estadual - SC - DOE - 10 set 2021
Decreto Nº 40983 DE 09/09/2021 Homologa a Resolução nº 28, de 09 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 set 2021
Resolução CTCAE Nº 28 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Portaria GABIN Nº 349 DE 30/08/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021
Portaria GABIN Nº 355 DE 01/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021
Portaria GABIN Nº 351 DE 31/08/2021 Aprova o Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 3 set 2021

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