Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 75743 DE 08/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 15 de outubro de 2019, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 21, de 8 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 09/09/2021 Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE OS, nos termos dos Ajustes SINIEF 36/2019, 5/2020 e 34/2020. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar disposições dos ajustes SINIEF nºs. 1/2018 e 2/2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Edital SURE Nº 100 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 8/2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Edital SURE Nº 101 DE 09/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Emenda Constitucional Nº 49 DE 08/09/2021 Dá nova redação ao § 1º do art. 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 20704 DE 11/09/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 11 set 2021

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