Legislação

Decreto Nº 40982 DE 02/09/2021 Acrescenta o inciso IX-A ao art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021. Estadual - SE - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8887 DE 02/09/2021 Institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe - SIE/SE, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8493 DE 02/09/2021 Dispões sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8492 DE 02/09/2021 Estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 para as gestantes, puérperas e lactantes no âmbito do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 3 set 2021
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 03/09/2021 PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 20/08/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 2 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 85 DE 20/08/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 2 set 2021
Resolução CEDR Nº 3 DE 19/08/2021 Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e vincendas dos créditos concedidos via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar FEDAF referentes a recursos que objetivavam reduzir os prejuízos causados pelaseca nos anos de e 2019 e pela situação de calamidade em saúde pública, causada pela Covid 19 no ano de 2021. Estadual - CE - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 26392 DE 01/09/2021 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 26.134, de 17 de junho de 2021. Estadual - RO - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 26134 DE 17/06/2021 Rep. - Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento da pandemia por parte dos municípios do estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 3 set 2021

Legislações