Legislação

Resolução SEAB Nº 75 DE 01/09/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 03/09/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 9 set 2021
Portaria SES Nº 625 DE 11/09/2021 Aprova o chamamento público com fins de instituir o Mutirão Estadual para Assistência Cirúrgica em Traumato-Ortopedia da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco, bem como as regras de financiamento e a tabela especial de procedimentos. Estadual - PE - DOE - 11 set 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 4398 DE 10/09/2021 Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a entrega da documentação para fins de renovação anual do Credenciamento/Cadastramento Centros de Formações de Condutores (CFC), das Empresas Estampadoras de PIV (EPIV), das Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV), dos Despachantes Documentalistas de Trânsito e outras entidades credenciadas que ministram cursos de legislação de trânsito. Estadual - PE - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 19975 DE 12/09/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 13 ao dia 19 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 12 set 2021
Lei Nº 9397 DE 10/09/2021 Altera a Lei Estadual nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, para dispor sobre a proibição de cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, nas contas de serviços públicos estaduais emitidas para templos de qualquer culto. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2021
Lei Nº 9395 DE 09/09/2021 Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2021
Portaria SUT Nº 418 DE 10/09/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de setembro 2021. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 42 DE 13/09/2021 Estabelece o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais, regulamenta sua aplicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 set 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 41 DE 13/09/2021 Estabelece a venda orientada de agrotóxicos hormonais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 set 2021

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