Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1220 DE 02/09/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 4 set 2021
Lei Nº 16669 DE 08/01/2007 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2007
Lei Nº 12781 DE 06/04/1998 Proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 abr 1998
Decreto Nº 75696 DE 01/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 set 2021
Lei Nº 5585 DE 01/09/2021 Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 set 2021
Lei Nº 5591 DE 01/09/2021 DETERMINA o recebimento remoto de receitas médicas por farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto perdurar a epidemia do COVID-19. Estadual - AM - DOE - 1 set 2021
Resolução ARCE Nº 15 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 34221 DE 03/09/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Resolução ARCE Nº 16 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular metropolitano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Resolução ARCE Nº 17 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021

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