Legislação

Portaria SAT Nº 2885 DE 01/09/2021 Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2021
Portaria SAT Nº 2887 DE 01/09/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2021
Portaria SAT Nº 2886 DE 01/09/2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2021
Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 set 2021
Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 set 2021
Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2021, exigível a partir de setembro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1099 DE 01/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 2 set 2021
Lei Nº 12036 DE 01/09/2021 Dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 41570 DE 31/08/2021 Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 8568 DE 31/08/2021 Altera o art. 10 do Decreto nº 8.178 , de 30 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2021

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