Publicado no DOE - MA em 20 set 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sucata de Trilho - Operação Interestadual | Kg | 3,00 |
| Sucata de Trilho - Operação Interna | Kg | 1,70 |
| Sucata Ferroviária - Operação Interestadual | Kg | 3,00 |
| Sucata Ferroviária - Operação Interna | Kg | 1,70 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de setembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
