Legislação

Lei Nº 1499 DE 08/09/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. Estadual - RR - DOE - 8 set 2021
Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021 Introduz as Alterações 4.330 a 4.335 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Resolução CONSEMA Nº 181 DE 02/08/2021 Estabelece as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 1459 DE 09/09/2021 Estabelece medida de prioridade no abastecimento de veículos utilizados em atividades de assistência médica e hospitalar e de segurança pública e perícia oficial e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 24/08/2021 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2021
Decreto Nº 75743 DE 08/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 09/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 15 de outubro de 2019, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 21, de 8 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 09/09/2021 Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE OS, nos termos dos Ajustes SINIEF 36/2019, 5/2020 e 34/2020. Estadual - AL - DOE - 10 set 2021

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