Legislação

Decreto Nº 44558 DE 20/09/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 44.442, de 23 de agosto de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 20 set 2021
Portaria DETRAN Nº 610 DE 08/09/2021 Normatiza, em caráter temporário, a realização dos cursos teóricos e práticos, exames práticos de direção para candidatos durante a pandemia da COVID-19, altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 187 DE 16/09/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 8771 DE 21/09/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 8778 DE 21/09/2021 Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 52 DE 17/09/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 75824 DE 21/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 3432 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de 2021. Estadual - AP - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 3433 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 30, 39, 40, 41, 47, 48, 49, 51, 55, 57, 58, 60, 63, 65, 74, 75, 91, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 110, 111 e 124 de 2021. Estadual - AP - DOE - 22 set 2021
Instrução Normativa SEMACE Nº 2 DE 08/09/2021 Regulamenta procedimentos para atualização de valores e celebração de acordos de parcelamento de créditos da Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 22 set 2021

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