Legislação

Portaria SUTRI Nº 1102 DE 10/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1100 DE 10/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 41596 DE 10/09/2021 Altera e prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, prorroga o prazo das disposições contidas na Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 set 2021
Decreto Nº 41597 DE 10/09/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 124 DE 10/09/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 11 set 2021
Resolução SEAB Nº 74 DE 01/09/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 set 2021
Resolução SEAB Nº 75 DE 01/09/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 03/09/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 9 set 2021
Portaria SES Nº 625 DE 11/09/2021 Aprova o chamamento público com fins de instituir o Mutirão Estadual para Assistência Cirúrgica em Traumato-Ortopedia da Rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco, bem como as regras de financiamento e a tabela especial de procedimentos. Estadual - PE - DOE - 11 set 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 4398 DE 10/09/2021 Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a entrega da documentação para fins de renovação anual do Credenciamento/Cadastramento Centros de Formações de Condutores (CFC), das Empresas Estampadoras de PIV (EPIV), das Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV), dos Despachantes Documentalistas de Trânsito e outras entidades credenciadas que ministram cursos de legislação de trânsito. Estadual - PE - DOE - 11 set 2021

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