Legislação

Portaria DETRAN Nº 777 DE 20/09/2021 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino presencial e remoto nos Centros de Formação de Condutores - CFCs credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 22 set 2021
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 22/09/2021 Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 003/2021. Estadual - AM - DOE - 23 set 2021
Portaria DETRAN Nº 611 DE 15/09/2021 Alterar dispositivos da Portaria nº 205/2021/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos. Estadual - MT - DOE - 23 set 2021
Resolução SEFA Nº 985 DE 20/09/2021 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 44581 DE 22/09/2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 44.442, de 23 de agosto de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 22 set 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 16 DE 23/09/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 24 set 2021
Portaria SEMOB Nº 147 DE 23/09/2021 Estabelece condições para cumprimento do Decreto Legislativo nº 2.329/2021, que alterou a vigência do Decreto Legislativo nº 2.326/2021. Estadual - DF - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 21103 DE 23/09/2021 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 set 2021
Lei Nº 21104 DE 23/09/2021 Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 set 2021
Portaria GABIN Nº 382 DE 16/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 set 2021

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