Legislação

Portaria DERAL Nº 37 DE 10/09/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 13 set 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4296 DE 26/09/2021 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.09.2021). Estadual - RJ - DOE - 14 set 2021
Portaria SEEC Nº 238 DE 01/09/2021 Dispõe sobre o procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e por postos revendedores de combustíveis, em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2), no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 11401 DE 14/09/2021 Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 15 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 09/09/2021 Dispõe sobre os procedimentos operacionais referentes à modalidade de premiação denominada "Doe sua Nota", destinada a entidades sociais pelo reconhecimento do empenho em angariar documentos fiscais, do tipo Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, sem a identificação do destinatário correspondente, nas hipóteses em que a legislação autoriza, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1103 DE 14/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 set 2021
Resolução COEMA Nº 165 DE 24/08/2021 Estabelece as atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 41610 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 15 set 2021
Decreto Nº 51342 DE 14/09/2021 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 10984 DE 13/09/2021 Institui o Programa Jovem Potiguar e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 set 2021

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