Legislação

Portaria SUT Nº 421 DE 21/09/2021 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 17 DE 23/09/2021 Altera o Anexo II E III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa SEL Nº 3 DE 23/09/2021 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS LIE. Estadual - RS - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 24/09/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 set 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 29 DE 23/09/2021 Revoga as Resoluções que especifica. Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 32 DE 23/09/2021 Concede nova redação à RESOLUÇÃO nº 16/2021/SAR/CEDERURAL, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI) para estruturação do Observatório do Agronegócio Catarinense (OAC). Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Portaria SED Nº 2486 DE 21/09/2021 Institui a sistemática e define procedimentos para a revalidação de certificados e/ou diplomas de Cursos Técnicos de Nível Médio emitidos no exterior. Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 1483 DE 22/09/2021 Introduz a Alteração 4.356 no RIMCS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 set 2021
Portaria GABIN Nº 383 DE 16/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 set 2021
Lei Nº 5723 DE 23/09/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.698 , de 20 de julho de 2015, que regulamenta os requisitos de que trata o art. 8º da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 24 set 2021

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