Legislação

Resolução CONERH Nº 117 DE 09/09/2021 Dispõe sobre Critérios Técnicos para Outorga de Lançamento de Efluentes Tratados em Rios Intermitentes e Efêmeros de Domínio do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 14 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 15/09/2021 Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2021
Decreto Nº 15765 DE 15/09/2021 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, que estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 15/09/2021 Prorroga para 16.09.2021, o prazo para pagamento, sem acréscimos legais, dos tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PB - DOE - 16 set 2021
Lei Nº 20691 DE 15/09/2021 Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 set 2021
Lei Nº 20692 DE 15/09/2021 Garante a liberação de cadáveres para transporte intermunicipal. Estadual - PR - DOE - 15 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 49 DE 31/08/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 15 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 48 DE 25/08/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 15 set 2021
Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 14/09/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 25, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 16 set 2021
Resolução CSTM Nº 8 DE 27/09/2021 Dispõe sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e das comunicações no âmbito do STPP/RMR, promove a adequação entre meios, ações, impactos e resultados e a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 set 2021

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