Legislação

Portaria GABIN Nº 347 DE 30/08/2021 Dispõe sobre as condições e procedimentos para o credenciamento das industrias de beneficiamento rebeneficiamento e empacotamento de arroz e feijão, previsto no art. 4º do Anexo 38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 15 set 2021
Portaria AGED Nº 509 DE 03/09/2021 Disciplina os procedimentos de recuperação dos produtores rurais inadimplentes da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021, em virtude do desabastecimento de vacina contra febre aftosa, no Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 set 2021
Portaria SAT Nº 2892 DE 16/09/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Portaria SAT Nº 2893 DE 16/09/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Deliberação PROSSEGUIR Nº 8 DE 13/09/2021 Recomenda ao Chefe do Poder Executivo Estadual a publicação de ato normativo revogando dispositivos do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 3180 DE 13/09/2021 Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e acrescenta dispositivo ao Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Portaria SAT Nº 2894 DE 16/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 set 2021
Deliberação COVID-19 Nº 184 DE 16/09/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 17 set 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 3190 DE 16/09/2021 Altera o § 3º, do Art. 10, da Portaria nº 2565/2021/DG/DETRAN. Estadual - PA - DOE - 17 set 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 16/09/2021 Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 set 2021

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