Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 20/09/2021 Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 set 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 20/09/2021 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 21 DE 13/09/2021 Revoga as Resoluções NFG nºs 3 e 4, de 21 de janeiro de 2013, e nº 6, de 26 de março de 2013, relativas ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG. Estadual - RS - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 34260 DE 27/09/2021 Altera o Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 set 2021
Resolução ARCE Nº 18 DE 16/09/2021 Altera a Resolução ARCE nº 269, de 10 de julho de 2020. Estadual - CE - DOE - 27 set 2021
Decreto Legislativo Nº 2331 DE 22/09/2021 Homologa o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 131, de 29 de outubro de 2020, que revigora e prorroga o Convênio ICMS 57, de 26 de setembro de 1991, do qual o Distrito Federal é signatário. Estadual - DF - DOE - 28 set 2021
Lei Nº 11540 DE 22/09/2021 Dispõe acerca da obrigatoriedade de informação clara e ostensiva, aos consumidores, da realização de testes em animais nos produtos comercializados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 11539 DE 21/09/2021 Inclui o Feriado de Corpus Christi entre os Feriados Estaduais. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Portaria DETRAN Nº 859 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 11543 DE 22/09/2021 Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021

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