Legislação

Portaria SEFAZ Nº 57-R DE 10/09/2021 Errata - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 20 set 2021
Portaria SESA Nº 184-R DE 17/09/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 set 2021
Portaria CASACIV Nº 182 DE 16/09/2021 Altera a Portaria nº 075, de 19 de outubro de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de cinemas e teatros, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 set 2021
Portaria GABIN Nº 374 DE 13/09/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 set 2021
Lei Nº 5719 DE 17/09/2021 Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 4.086 , de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 set 2021
Decreto Nº 15768 DE 17/09/2021 Institui o Subanexo XXV - Da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 set 2021
Portaria AGEPAN Nº 205 DE 16/09/2021 Aprova a nova tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, a partir de 01 de agosto de 2021. Estadual - MS - DOE - 20 set 2021
Lei Complementar Nº 165 DE 17/09/2021 Estabelece regras gerais para a concessão de licença-paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado. Estadual - MG - DOE - 18 set 2021
Lei Nº 9311 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de barcos, navios e ferry-boat, destinarem um espaço reservado para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, atarem suas redes nas embarcações, no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 set 2021
Lei Nº 9312 DE 17/09/2021 Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB). Estadual - PA - DOE - 20 set 2021

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