Decreto Nº 1487 DE 24/09/2021

Prorroga o prazo final de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º da Lei nº 18.165, de 2021, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2021

Portaria SES Nº 1063 DE 24/09/2021

Estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2021

Portaria SES Nº 1070 DE 27/09/2021

Altera a Portaria SES nº 1.015, de 2021, que dstabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2021

Decreto Nº 19229 DE 30/06/2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 113, de 10 de dezembro de 2004, 136, de 16 de dezembro de 2005, 03, 04, 05, 09 e 14, de 24 de março de 2006, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 1 jul 2006

Portaria SEFAZ Nº 82 DE 26/06/2020

Estadual - PB - DOE - 27 jun 2020

Lei Nº 11542 DE 22/09/2021

Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 24 set 2021

Portaria SEFAZ Nº 191 DE 23/09/2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 set 2021

Lei Nº 12068 DE 27/09/2021

Altera dispositivos da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 28 set 2021

Portaria SSER Nº 269 DE 24/09/2021

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 71 DE 21/09/2021

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 24 set 2021