Legislação

Decreto Nº 15774 DE 28/09/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 15.761, de 3 de setembro de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.689, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CréditoMS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 set 2021
Portaria SAT Nº 2897 DE 28/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 1894 DE 28/09/2021 Regulamenta o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - "Vale-Gás", instituído pela Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 1893 DE 28/09/2021 Regulamenta o Programa Estadual "Água Pará", instituído pela Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 8844 DE 27/09/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8845 DE 27/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8846 DE 27/09/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8847 DE 27/09/2021 Disciplina os procedimentos a serem observados para a dação em pagamento em bens imóveis e a adjudicação de bens penhorados no curso de processo judicial como formas de extinção do crédito tributário. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8833 DE 27/09/2021 Revoga o Decreto nº 4.385, de 2020, que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 8843 DE 27/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 set 2021

Legislações