Legislação

Lei Nº 9408 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021
Portaria EMOP Nº 541 DE 16/09/2021 Disciplina o rito de formalização e pagamento do termo de ajuste de contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2021
Decreto Nº 26417 DE 16/09/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 26416 DE 16/09/2021 Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 1472 DE 16/09/2021 Estabelece regras de transição relativas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) nos casos que especifica. Estadual - SC - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3822 DE 17/09/2021 Proíbe a prática de brigas (rinha) de cães e galos no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3820 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Complementar Nº 130 DE 17/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1997, que dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Lei Nº 3825 DE 17/09/2021 Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 set 2021
Portaria GASEC Nº 1045 DE 14/09/2021 Adota "Esquema Eletrônico Sistematizado de Alternância entre as Empresas Credenciadas" para atendimento dos pacientes em "ADG - Atendimento Domiciliar Gerenciado". Estadual - TO - DOE - 17 set 2021

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