Legislação

Lei Nº 11540 DE 22/09/2021 Dispõe acerca da obrigatoriedade de informação clara e ostensiva, aos consumidores, da realização de testes em animais nos produtos comercializados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 11539 DE 21/09/2021 Inclui o Feriado de Corpus Christi entre os Feriados Estaduais. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Portaria DETRAN Nº 859 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 11543 DE 22/09/2021 Reconhece os Portadores de Fibromialgia como pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Lei Nº 23959 DE 27/09/2021 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1106 DE 27/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1107 DE 27/09/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1108 DE 27/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1109 DE 27/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 27/09/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 set 2021

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