Publicado no DOE - MA em 28 set 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Imigração Imperial Stout - Descartavel | 500 ml | 10,17 |
| Cerveja Roleta Russa Session Ipa - Descartável | 500 ml | 8,15 |
| Cerveja Roleta Russa Triple Ipa - Descartável | 500 ml | 12,61 |
| Cerveja Roleta Russa Triple New England Ipa - Descartável | 500 ml | 14,62 |
| Cerveja Roleta Russa Double New England Ipa - Descartável | 500 ml | 12,69 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de setembro 2021.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
