Publicado no DOE - MA em 28 set 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Heineken | 330 ml | 5,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir 22.09.2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de setembro 2021.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
