Legislação

Lei Nº 18185 DE 18/08/2021 Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Instrução Normativa SIE Nº 4 DE 18/08/2021 Orienta quanto aos procedimentos relativos à solicitação de licenciamento de fretamento conforme Decreto 1.342, de 22 de junho de 2021, que trata do serviço privado de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Lei Nº 18183 DE 18/08/2021 Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 1423 DE 18/08/2021 Introduz as Alterações 4.349 a 4.351 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1206 DE 19/08/2021 Altera os artigos 71 e 72 da Deliberação ARSESP nº 106 , de 13 de novembro de 2009, para disciplinar a cobrança de outros serviços nas faturas de água e esgoto. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 16/08/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2021. Estadual - SE - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 34197 DE 18/08/2021 Dispõe sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações, por estabelecimentos industriais desses setores, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 50 DE 18/08/2021 REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamento sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 1072 DE 19/08/2021 Altera os Decretos nº 529, de 19 de abril de 2016 e nº 695, de 29 de outubro de 2020. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 1071 DE 19/08/2021 Institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos - MAIS MT AERÓDROMOS PÚBLICOS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2021

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