Legislação

Decreto Nº 20658 DE 20/08/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 ago 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 120 DE 23/08/2021 Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 ago 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 25 DE 19/08/2021 Institui a tabela dos prazos de referência para a execução das tarefas desempenhadas pela equipe técnica da Superintendência de Licenciamento Ambiental - SULAM e de suas unidades e estabelece os critérios e variáveis para a atualização das tarefas e dos prazos. Estadual - DF - DOE - 23 ago 2021
Lei Nº 11356 DE 20/08/2021 Altera o art. 2º da Lei nº 11.245 , de 7 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2021
Lei Nº 11359 DE 20/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituições financeiras do Estado do Espírito Santo, visando ao atendimento inclusivo para as pessoas com deficiência visual. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2021
Portaria SESA Nº 165-R DE 20/08/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 ago 2021
Portaria Conjunta SAGRIMA/AGED Nº 1 DE 13/08/2021 Estabelece o procedimento para a concessão do SELO ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM) e Estadual (SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 ago 2021
Decreto Nº 48260 DE 20/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2021
Decreto Nº 48259 DE 20/08/2021 Altera o Decreto nº 48.232, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 4124 DE 21/08/2021 Altera a Portaria DP nº 3.761/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2021

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