Legislação

Resolução ARSAL Nº 22 DE 25/08/2021 Dispõe sobre o reajuste ao preço das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados nos municípios da Região Metropolitana de Maceió e define o mês e período em que serão reajustadas as tarifas. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 121 DE 24/08/2021 Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 122 DE 24/08/2021 Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 4958-R DE 27/08/2021 Altera o Decreto nº 4.951-R, de 17 de agosto de 2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 4957-R DE 27/08/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 52-R DE 27/07/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2021
Portaria SESA Nº 167-R DE 27/08/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2021
Resolução ARSI Nº 51 DE 19/08/2021 Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 30 DE 20/08/2021 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar da isenção do imposto incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, e revoga a Resolução Administrativa nº 26/2021 -GABIN. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1098 DE 27/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2021

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