Legislação

Lei Nº 11524 DE 16/08/2021 Altera a Lei nº 10.400, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2021
Portaria FAPEMA Nº 30 DE 11/08/2021 Estabelece instruções acerca da natureza das despesas, a fim de nortear os pesquisadores na utilização dos recursos e na prestação de contas de auxílios concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA. Estadual - MA - DOE - 13 ago 2021
Decreto Nº 15748 DE 19/08/2021 Altera a redação do inciso II do caput art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2021
Portaria SAT Nº 2878 DE 19/08/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2021
Edital de Notificação SAT Nº 29 DE 19/08/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: azeite de oliva e óleo comestível, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 48256 DE 19/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 48258 DE 19/08/2021 Altera o Decreto nº 48.252, de 17 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Deliberação COVID-19 Nº 179 DE 19/08/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 18 DE 19/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.08 a 30.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2021
Decreto Nº 47729 DE 19/08/2021 Altera o Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2021

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