Legislação

Decreto Nº 41510 DE 18/08/2021 Altera o Decreto nº 40.523, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 41511 DE 18/08/2021 Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 41512 DE 18/08/2021 Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário, e revoga o Decreto nº 35.402, de 03 de outubro de 2014. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2021
Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 30/07/2021 Rep. - Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2021
Resolução CONSEMA Nº 40 DE 17/08/2021 Dispõe sobre a homologação e alteração de dispositivos da Resolução CONSEMA nº 33, de 16 de junho de 2020, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2021
Portaria SUT Nº 413 DE 17/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de agosto 2021. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2021
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 19/08/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 1420 DE 17/08/2021 Introduz as Alterações 4.345 e 4.346 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2021
Decreto Nº 1421 DE 17/08/2021 Introduz as Alterações 4.342 e 4.343 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1205 DE 18/08/2021 Dispõe sobre o Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório para as concessionárias de distribuição de gás canalizado reguladas pela ARSESP e revoga a Portaria CSPE nº 22/1999, de 1º de janeiro de 2000 e a Portaria CSPE nº 323/2004 de 1º de outubro de 2004. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2021

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