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Edital de Notificação SAT Nº 28 DE 17/08/2021

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Estadual - MS - DOE - 18 ago 2021

Lei Nº 5700 DE 17/08/2021

Institui no Estado de Mato Grosso do Sul, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 18 ago 2021

Decreto Nº 48252 DE 17/08/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 18 ago 2021

Resolução CSTM Nº 5 DE 06/08/2021

Autoriza, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Pernambuco, a possibilidade de cadastramento de veículos usados pelas empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR.

Estadual - PE - DOE - 18 ago 2021

Decreto Nº 47726 DE 16/08/2021

Rep. - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000.

Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2021

Resolução SEFAZ Nº 253 DE 12/08/2021

Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2021

Portaria SAF Nº 89 DE 17/08/2021

Altera os Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2021

Decreto Nº 65924 DE 16/08/2021

Ret. - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 18 ago 2021

Decreto Legislativo Nº 2511 DE 17/08/2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 119/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021.

Estadual - SP - DOE - 18 ago 2021

Lei Nº 3771 DE 09/08/2021

Altera a Lei nº 3.742, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - AC - DOE - 18 ago 2021