Legislação

Portaria CASACIV Nº 34 DE 28/05/2021 Rep. - Aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 36871 DE 20/07/2021 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 117 DE 24/08/2021 Altera a Portaria GSER nº 179 de 2012. Estadual - PB - DOE - 26 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 19 DE 25/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 26.08 a 31.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2021
Lei Nº 9382 DE 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 9382 DE 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 9383 DE 25/08/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2021
Decreto Nº 30860 DE 25/08/2021 Regulamenta a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Estado do Rio Grande do Norte, estabelece os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do mel. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2021

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