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Ato Declaratório Interpretativo SEFAZ Nº 1 DE 19/08/2021

Declara a interpretação a ser dada à expressão "estabelecimentos exclusivamente locadores", de que trata a alínea "c", do inciso I do art. 88 da Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

Portaria CASACIV Nº 34 DE 28/05/2021

Rep. - Aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

Decreto Nº 36871 DE 20/07/2021

Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

Portaria SEFAZ Nº 117 DE 24/08/2021

Altera a Portaria GSER nº 179 de 2012.

Estadual - PB - DOE - 26 ago 2021

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 19 DE 25/08/2021

Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 26.08 a 31.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Estadual - PE - DOE - 26 ago 2021

Lei Nº 9382 DE 25/08/2021

Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona.

Estadual - PE - DOE - 25 ago 2021

Lei Nº 9382 DE 25/08/2021

Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021

Lei Nº 9383 DE 25/08/2021

Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2021