Legislação

Decreto Nº 75649 DE 25/08/2021 Altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 15-T DE 24/08/2021 Altera a Portaria (T) nº 008 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 ago 2021
Lei Complementar Nº 253 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a admissão de brigadistas florestais, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do art. 154 da Constituição Estadual. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 6940 DE 25/08/2021 Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021
Instrução DETRAN Nº 470 DE 19/08/2021 Estabelecimento de prazo para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa CGE Nº 3 DE 23/08/2021 Regulamenta o processo administrativo de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas - PAF. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 114 DE 23/08/2021 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada, localizadas no Estado do Maranhão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 116 DE 23/08/2021 Altera a Portaria nº 034, de 28 de maio de 2020, que aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 36967 DE 20/08/2021 Altera o Decreto nº 36.611, de 22 de março de 2021, e estabelece seu novo prazo de vigência. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Ato Declaratório Interpretativo SEFAZ Nº 1 DE 19/08/2021 Declara a interpretação a ser dada à expressão "estabelecimentos exclusivamente locadores", de que trata a alínea "c", do inciso I do art. 88 da Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021

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