Legislação

Portaria SUTRI Nº 1095 DE 24/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1096 DE 24/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 51197 DE 23/08/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Estadual - PE - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 47735 DE 24/08/2021 Inclui o art. 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Resolução INEA Nº 234 DE 23/08/2021 Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-47) de procedimentos gerais para emissão e acompanhamento das Licenças Ambientais Comunicadas (LAC). Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 25/08/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 1431 DE 23/08/2021 Introduz as Alterações 4.315 a 4.321 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 1430 DE 23/08/2021 Acresce o art. 5º-A ao Decreto nº 1.083, de 2021, que regulamenta a prestação de contas de saldo de convênios de que trata o art. 18-A da Lei nº 17.875, de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2021
Portaria ADAPEC Nº 248 DE 19/08/2021 Prorroga por mais 180 dias o prazo para o produtor rural ou aplicador realizar o curso de capacitação previsto na IN 01/2021. Estadual - TO - DOE - 24 ago 2021
Portaria GSEFAZ Nº 269 DE 18/08/2021 Disciplina o procedimento de juntada dos Processos Fiscais e Administrativos no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED. Estadual - AM - DOE - 23 ago 2021

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