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Lei Nº 11527 DE 20/08/2021

Inclui dispositivos à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Decreto Nº 36964 DE 20/08/2021

Altera o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Portaria GABIN Nº 327 DE 13/08/2021

Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Portaria GABIN Nº 330 DE 13/08/2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Resolução Administrativa GABIN Nº 29 DE 16/08/2021

Modifica o Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Lei Nº 11528 DE 20/08/2021

Altera a Lei nº 10.213, de 9 de março de 2015, a Lei nº 10.322, de 24 de setembro de 2015, a Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, e a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.

Estadual - MA - DOE - 20 ago 2021

Lei Nº 5703 DE 24/08/2021

Institui no Estado de Mato Grosso do Sul a campanha "Sinal Vermelho" como mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Estadual - MS - DOE - 25 ago 2021

Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 24/08/2021

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: milho e soja no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 25 ago 2021

Portaria SAT Nº 2880 DE 24/08/2021

Dispõe sobre inclusões e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 25 ago 2021

Portaria SUFIS Nº 104 DE 24/08/2021

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021