Legislação

Decreto Nº 51199 DE 23/08/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao tratamento aplicado às operações internas com GLP a granel. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 56039 DE 23/08/2021 Fica alterado o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 1426 DE 20/08/2021 Introduz a Alteração 4.352 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 65945 DE 23/08/2021 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 24 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1207 DE 20/08/2021 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à ECEL - Eletron Comercializadora de Energia Ltda. Estadual - SP - DOE - 24 ago 2021
Deliberação ARSESP Nº 1208 DE 20/08/2021 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à CDGN Logística S.A. Estadual - SP - DOE - 24 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 234 DE 11/08/2021 Dispõe sobre o levantamento de estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados na Tabela VIII do Anexo IX do Regulamento do ICMS, para apuração de crédito do imposto, em razão da exclusão do regime de substituição tributária desses produtos. Estadual - SE - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 40968 DE 23/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 40969 DE 23/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 43818 DE 27/05/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2005

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