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Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 09/08/2021 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho de 2021. Estadual - SE - DOE - 18 ago 2021
Portaria SEG Nº 48 DE 03/08/2021 Normatiza os procedimentos previstos no Decreto nº 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food tck no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 36936 DE 10/08/2021 Altera o Decreto nº 36.871, de 20 de julho de 2021, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá providências. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2021
Portaria GABIN Nº 313 DE 06/08/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 ago 2021
Medida Provisória Nº 362 DE 12/08/2021 Altera a Lei nº 11.523, de 11 de agosto de 2021, e a Lei nº 11.433 de 06 de abril de 2021, que autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio--Combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos, reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares, institui o Programa Social Vale-Gás, bem como altera a Lei nº 10.305, de 04 de setembro de 2015, a Lei nº 8.044, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei nº 10.213, de 09 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 ago 2021
Resolução SEFAZ Nº 3176 DE 18/08/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 48253 DE 18/08/2021 Disciplina a aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos pelos municípios não integrantes de região metropolitana, nas condições que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 48255 DE 18/08/2021 Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, na fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na Região Metropolitana do Vale do Aço. Estadual - MG - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 48254 DE 18/08/2021 Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em municípios integrantes de região metropolitana. Estadual - MG - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 41508 DE 18/08/2021 Altera o Decreto nº 39.423, de 6 de setembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2021

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