Legislação

Decreto Nº 51102 DE 09/08/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 31 DE 09/08/2021 Adota, a partir de 09.08.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 06/08/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 56025 DE 09/08/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2021
Decreto Nº 56021 DE 07/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 56022 DE 07/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 1400 DE 06/08/2021 Introduz a Alteração nº 4.344 no RIMCS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2021
Emenda Constitucional Nº 82 DE 09/08/2021 Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 148 DE 09/08/2021 Retifica e altera dispositivos da Portaria nº 143, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 03 de agosto de 2021, por ter incorreções. Estadual - BA - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 34195 DE 05/08/2021 Regulamenta a Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2021

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