Legislação

Decreto Nº 15745 DE 10/08/2021 Altera a redação de dispositivo do Decreto Estadual nº 15.727, de 14 de julho de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.687, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+MS Turismo". Estadual - MS - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1091 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1092 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria IEF Nº 50 DE 06/08/2021 Rep. - Regulamenta o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, nas hipóteses em que não tenha sido iniciada ou concluída a análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no Módulo de Análise, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1093 DE 10/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 1777 DE 10/08/2021 Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, para execução de projetos de pesquisa científica ou tecnológica. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2021
Ato DIAT Nº 44 DE 06/08/2021 Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 1403 DE 09/08/2021 Introduz as Alterações 4.299 a 4.301 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 65916 DE 10/08/2021 Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 19490 DE 13/01/2011 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2011

Legislações