Legislação

Lei Nº 14353 DE 10/08/2021 Institui no estado da Bahia o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14350 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021
Portaria SEEC Nº 211 DE 10/08/2021 Dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás, instituído pela Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2021
Deliberação COPAM Nº 5099 DE 04/08/2021 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do estado da Paraíba quanto ao licenciamento ambiental de atividades de geração e transmissão de energia, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 ago 2021
Portaria DERAL Nº 32 DE 09/08/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2021
Decreto Nº 47488 DE 12/02/2021 Ret. - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/2020. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SSER Nº 256 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SSER Nº 255 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SSER Nº 258 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SSER Nº 257 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021

Legislações