Legislação

Lei Nº 3185 DE 01/12/1971 Dispõe sobre o Código de Custas Judiciais e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 dez 1971
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 05/08/2021 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição DIA DOS PAIS. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 42 DE 10/08/2021 Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Condições. Adesão. Discordância sobre o valor da dívida consolidada na rubrica ''débito incentivado''. Consulta formal por parte de quem esteja impelido a cumprir obrigação tributária relativa ao objeto da consulta. inadmissibilidade. questionamentos acerca dos critérios utilizados para cálculo do débito incentivado devem ser apresentados à unidade de gestão do referido programa. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 41 DE 10/08/2021 REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamento sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 40 DE 09/08/2021 REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamento sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 9923 DE 10/08/2021 Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14320 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14323 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a Instituição do Selo Amigo do Esporte, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14343 DE 10/08/2021 Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14324 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021

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