Legislação

Portaria SSER Nº 259 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SUT Nº 411 DE 10/08/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SSER Nº 260 DE 10/08/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Portaria SUT Nº 412 DE 11/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2021
Decreto Nº 30817 DE 11/08/2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados. Estadual - RN - DOE - 12 ago 2021
Decreto Nº 1408 DE 11/08/2021 Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 02/08/2021 Fixa normas e procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos comerciais de veículos automotores usados e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2021
Decreto Nº 6298 DE 11/08/2021 Altera os arts. 8º e 9º do Anexo Único ao Decreto 3.076, de 2 de julho de 2007, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2021
Portaria GAB/SEFAZ Nº 14-T DE 11/08/2021 Altera a Portaria (T) nº 008 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT- e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 11 ago 2021
Lei Nº 14347 DE 10/08/2021 Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2021

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